Magna Concursos
3872266 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Juquitiba-SP
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Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

I - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas individuais privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. II - A criança e o adolescente é vedado à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

 

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