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Respondida
3830508
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
Consulplan
Orgão:
CREFITO-1
Provas:
Advogado
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CPC
Sujeitos do Processo
Das Partes e dos Procuradores
No tocante à atuação da Fazenda Pública em juízo, conforme as normas processuais e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
A
Não é admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.
B
A Fazenda Pública é isenta do pagamento de emolumentos cartorários.
C
A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.
D
A atuação do Ministério Público é obrigatória em toda e qualquer demanda indenizatória movida contra a Fazenda Pública.
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