Questão 4006356

4006356 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Tianguá-CE

Provas:

Sobre a estabilidade do servidor público, é CORRETO afirmar que:

O servidor público estável perderá o cargo apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

Para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho será obrigatória apenas em casos a serem definidos em lei complementar.

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