Questão 4042758

4042758 Ano: 2026
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: IERR
Orgão: IATER

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Zootecnista
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Legislação

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é um importante instrumento de identificação e qualificação das Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), dos empreendimentos familiares rurais e das formas associativas de organização da Agricultura Familiar, além de permitir acesso a várias políticas públicas voltadas ao setor. Para identificação e qualificação das UFPAs e dos empreendimentos familiares rurais são necessários alguns requisitos, entre eles:

A Unidade Familiar de Produção tenha no mínimo 02 (dois) empregados permanentes, devidamente registrados na carteira de trabalho e tenham a gestão do estabelecimento ou do empreendimento estritamente familiar;

Detenham, a qualquer título, área(s) que perfaça(m) a soma total de até quatro módulos fiscais. Utilizem, predominantemente, mão de obra familiar nas atividades econômicas do estabelecimento ou Empreendimento Familiar Rural;

A Unidade Familiar de Produção tenha no mínimo 02(dois) empregados permanentes, devidamente registrados na carteira de trabalho e que os proprietários residam na propriedade;

A unidade Familiar de Produção deve estar localizada em estrada de fácil acesso e dispor de energia elétrica de boa qualidade;

Para inscrição no CAF é obrigatório a escritura pública de propriedade e no mínimo 02 (dois) empregados permanentes devidamente registrados na carteira de trabalho.

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