4060010
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cordilheira Alta-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cordilheira Alta-SC
Provas:
Uma prefeitura pretende instituir uma entidade para executar atividades de interesse
social voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de projetos educacionais no município. A estrutura
dessa entidade baseia-se no conceito de patrimônio personalizado, nascendo da personificação de um
conjunto de bens especificamente destinados a esse fim. Ademais, a referida entidade não terá
finalidade lucrativa, possuirá personalidade jurídica de direito privado, integrará a administração
indireta e será instituída mediante autorização em lei municipal, ficando sujeita à supervisão do Poder
Público. Nessa situação, a entidade a ser criada pela prefeitura é uma: