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Respondida
3851887
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Analista Jurídico
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Competência no Processo Penal
No que concerne à competência para processo e julgamento dos crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta de acordo com o CPP.
A
Será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato, sob livre eleição do ofendido.
B
Determina-se, exclusivamente, pelo domicílio do ofendido.
C
Determina-se, exclusivamente, pelo local da infração.
D
Determina-se, exclusivamente, pelo domicílio do réu.
E
O querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
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