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Respondida
3699025
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
AOCP
Orgão:
MPE-RS
Provas:
Analista do Ministério Público - Direito
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Processo e procedimento
Procedimentos Especiais
Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal
Conforme o Código de Processo Penal, são causas de absolvição sumária do acusado em sentença penal, EXCETO
A
existir manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
B
existir manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
C
estiver extinta a punibilidade do agente.
D
haver fundada dúvida sobre a existência de circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena.
E
concluir-se que o fato narrado evidentemente não constitui crime.
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