Questão 3659193

3659193 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-GO

Provas:

As hipóteses a seguir configuram competências da Justiça Federal, à exceção de uma. Assinale-a.

Contrabando internacional de animal silvestre ameaçado de extinção (Art. 29 da Lei nº 9.605/98).

Crime de roubo cometido contra agência da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal (Art. 157 do Código Penal).

Crime de fraude à licitação cometido contra a Petrobras, sociedade de economia mista federal (Art. 337-F do Código Penal).

Crime de extração ilegal de areia (Art. 55 da Lei nº 9.605/1998 e Art. 2º da Lei nº 8.176/1991).

Crime de moeda falsa (art. 289 do Código Penal).

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