3975352
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC
Provas:
Durante o acompanhamento de uma execução fiscal
proposta pelo município, o advogado da Procuradoria
verificou que o contribuinte executado havia falecido
antes mesmo de ser citado. A equipe responsável
questionou se seria possível prosseguir com o feito ou se
seria necessário extingui-lo. Diante dessa situação,
conforme o Código de Processo Civil, o processo: