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3949803
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FAFIPA
Orgão:
IPSJBV
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CPC
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que é lícita a formulação de pedido genérico, conforme prevê o artigo 324 do Código de Processo Civil.
A
Quando o réu se recusar a firmar acordo extrajudicial, impedindo a liquidez do pedido.
B
Quando a natureza do direito material exige apenas tutela declaratória.
C
Quando, em ação universal, o autor não puder individuar os bens demandados.
D
Quando o autor deseja pleitear valor indenizatório acima do teto legal previsto, mesmo sem provas do dano.
E
Quando o pedido envolver apenas obrigação de fazer e não houver valor envolvido.
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