É considerada infração média a inexistência de sistema de iluminação de emergência e de brigada de incêndio ou bombeiro civil.

Edificações do Grupo A – Residencial, com altura superior a 80 m, devem ter elevador de emergência.

Estabelecimentos com atividade econômica de baixo risco deverão obter licença do Corpo de Bombeiros, a partir da autodeclaração de vistoria.

O ato administrativo do Corpo de Bombeiros que reconhece o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio exigidas para a edificação abrange, exclusivamente, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.

É considerada infração leve a inoperância de saída de emergência e do sistema de alarme de incêndio.