Complete a lacuna a seguir disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações, Art. 75. “O ___________________estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.’’