A Constituição de 1934 representou a consolidação definitiva do Estado Novo e restringiu, de forma inédita, as liberdades civis no Brasil.

A Constituição de 1967, apesar de elaborada durante o regime militar, manteve dispositivos de proteção ao voto direto e à liberdade de imprensa, fundamentos preservados em todo o seu período de vigência.

A Carta Magna de 1988 ampliou expressivamente direitos sociais e garantias individuais, fruto de debates intensos e ampla representação social no processo constituinte, sendo chamada de “Constituição Cidadã”, mas tal ampliação tem sido limitada por Emendas Constitucionais desde os anos 2000.

A Constituição de 1824 instituiu o sufrágio universal e garantiu direitos iguais a todos os cidadãos brasileiros, extinguindo desde então a escravidão.

A Emenda Constitucional nº 45 de 2004 introduziu a ideia principiológica da razoável duração do processo no texto constitucional de 1988 e modificou, ainda, competência da Justiça Federal.