A Educação Profissional e Tecnológica é desenvolvida por meio de cursos e programas de qualificação profissional inclusive a formação inicial e a formação continuada de trabalhadores.

Embora o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) fiscalizem os cursos, a orientação fica a cargo das decisões privadas.

Os itinerários formativos profissionais não podem ocorrer dentro de um curso, de uma área tecnológica ou de um eixo tecnológico, de modo a prejudicar a formação na Educação Profissional e Tecnológica.

O Ministério da Educação poderá recomendar a readequação de cursos experimentais técnicos ou superiores de tecnologia, para que não se enquadrem em cursos já constantes no CNCT ou CNCST.

Um dos critérios para o planejamento e a organização de cursos de Educação Profissional e Tecnológica é a não identificação de perfil profissional de conclusão do curso.