O texto constitucional, ao declarar que as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, atribuiu ao Estado o dever de garantir saúde a todos os cidadãos, superando a realidade anterior, na qual o sistema público prestava assistência médico-hospitalar apenas à população vinculada ao mercado formal de trabalho.

Essa afirmativa corresponde ao seguinte princípio do SUS: