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Respondida
3680729
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Caconde-SP
Provas:
Engenheiro Civil
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano
Assinale a alternativa correta sobre o conceito de "lote":
A
Lote é a subdivisão de gleba em desmembramento destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
B
Lote é a subdivisão de gleba em desmembramento destinados a construção, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros privados ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
C
Lote é o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
D
O lote é considerado apenas o terreno destinado à construção de edificações comerciais, independentemente da infraestrutura básica.
E
Lote é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
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