Determinada autarquia previdenciária se deparou com um caso envolvendo um servidor que requereu o pagamento de um
benefício de pensão por morte e, após análise do pedido, constatou que o servidor falecido não preenchia os requisitos legais
necessários para a concessão do benefício, conforme estabelece a legislação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Diante disso, a autarquia decidiu indeferir o pedido de pensão por morte, com base no poder vinculado à Administração Pública,
uma vez que o ato administrativo estava claramente estabelecido pela legislação, sem margem para discricionariedade. No
entanto, após a decisão, a chefia do departamento de benefícios questionou a decisão e emitiu novo ato administrativo
reconsiderando a decisão tomada, concedendo o benefício em questão, mediante as circunstâncias pessoais do falecido e a
comprovação de um erro administrativo no preenchimento dos documentos. Considerando os elementos e atributos dos
atos administrativos, bem como os princípios que regem a atuação da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista de Mercado Financeiro
80 Questões
Analista de Sistemas
80 Questões
Analista Previdenciário
80 Questões
Arquivista
80 Questões
Assistente Social
80 Questões
Atuário
80 Questões
Contador
79 Questões