avaliar, segundo critérios de conveniência e oportunidade, concedendo ou não a licença.

conceder a licença se julgar que o empreendimento atende aos requisitos administrativos.

negar a concessão da licença, visto que o EIA/RIMA se presta para demonstrar as adversidades ao meio ambiente.

conceder a licença para desenvolvimento da atividade, se julgar que a biota não sofrerá impactos ambientais.