3771155
Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Provas:
A EC nº 41/03 trouxe mecanismos que estimulam a permanência na atividade, quando reunidos os requisitos da aposentadoria voluntária. Cuida-se do chamado abono de permanência, concedido ao servidor que reúne os requisitos para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade, concedido em valor correspondente ao de sua contribuição previdenciária e até que complete a exigência para a aposentadoria compulsória.
Identifique abaixo a situação que autoriza a percepção de abono de permanência por servidora pública do sexo feminino que não faz jus a aposentadoria especial ou decorrente do exercício do magistério.
