Questão 3718767

3718767 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

A Constituição Federal apresenta fundamentos sobre o dever do Estado na oferta da Saúde Pública. Um destes fundamentos, também relacionado na atuação da Auditoria Médica, que compõe o SUS, estabelece:

o financiamento precípuo pela Previdência Social, com recolhimento compulsório das folhas de pagamento dos trabalhadores.

a filantropia privada, que deve renunciar à visão mercantil na oferta da saúde quando atuante no SUS.

o monopólio estatal da saúde, com foco na saúde primária e ações de promoção do bem-estar.

a saúde como um direito social, que deve ser ofertada a todos mediante ações do Estado.

a privatização dos serviços de alta complexidade e da saúde suplementar, como forma de eficiência do gasto público.

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