Questão 3719721

3719721 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Niterói Prev

Provas:

Contribuições
RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Maria se dedica, durante toda a sua vida laboral, à rede pública de ensino de Niterói, ela acumula dois cargos municipais efetivos de professora, com compatibilidade de horários. Conforme o que dispõe a Lei Municipal nº 2.288/2005, a respeito da situação de Maria, é correto afirmar que:

Se vier a exercer mandato eletivo federal ou estadual, será desfiliada da Niterói Prev.

Não poderá receber mais de uma aposentadoria, ainda que preencha os requisitos necessários para tanto.

Deve realizar a contribuição previdenciária apenas com relação ao cargo de maior vencimento, fazendo jus às duas aposentadorias.

Durante a atividade nos referidos cargos, Maria é considerada contribuinte obrigatória em relação a cada um dos cargos ocupados.