Reurbanização é a intervenção decorrente de projeto urbanístico, que considera a situação urbana preexistente como parte do projeto.

Plano de habitação de interesse social é o instrumento técnico constituído do conjunto dos elementos necessários à adoção das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares.

Urbanização é o conjunto de técnicas, instalações e obras inseridas na paisagem que permitem dotar uma área ou região de condições de infraestrutura, inclusive com a transformação das características rurais para características urbanas.

Saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações capazes de assegurar a salubridade da população pelo seu funcionamento.

Plano de controle ambiental é o documento elaborado por profissional(is) habilitado(s), que norteia os programas, as ações mitigadoras e os projetos executivos, para minimização de impactos ambientais avaliados de acordo com a legislação vigente.