Magna Concursos
3707469 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Ferreira de Moura
Orgão: UFERSA
Provas:

Segundo a Lei n° 9.610/98, que trata sobre Direitos Autorais, julgue as proposições seguintes em verdadeiro ou falso:

I Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

II Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens imóveis.

III – Segundo esta Lei, a publicação pode ser entendida como o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.

IV O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.

A sequência que responde CORRETAMENTE às proposições acima são:

 

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