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Respondida
3620096
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC
Sujeitos do Processo
Do Ministério Público (arts. 176 a 181)
Segundo a jurisprudência atualizada do STF, o conflito de atribuições entre MP de Estados diversos e entre MP Estadual e MPU será dirimido pelo
A
Procurador Geral da República.
B
Conselho Nacional do Ministério Público.
C
Procurador Geral de Justiça do órgão suscitado.
D
Procurador Geral de Justiça do órgão suscitante.
E
Superior Tribunal de Justiça.
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