Questão 4032238

4032238 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC

Provas:

Para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), constitui requisito estabelecido pela legislação:

Estar inscrito no programa Bolsa Família por, no mínimo, seis meses consecutivos.

Atestado emitido exclusivamente por instituição privada de saúde, reconhecida nacionalmente.

Participação obrigatória em programas de capacitação profissional promovidos pelo município.

Cadastro da família no Cadastro Único e renda familiar mensal per capita dentro dos critérios definidos pela LOAS.

Comprovação de contribuição mínima ao INSS por pelo menos 12 meses anteriores ao requerimento.

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