Magna Concursos
3721039 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB

Acerca da classificação da Constituição e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir.

A República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submeter-se a plebiscito.

 

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