- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Uma associação ligada às pessoas com
deficiência resolveu realizar manifestação
pública pacífica na sede da secretaria de obras
de determinada prefeitura para exigir o direito
constitucional e legal de acesso aos
logradouros públicos da cidade, com a
implementação de políticas públicas eficazes
para tal fim. Nesse dia não haverá outra
manifestação convocada para o mesmo local.
Diante do exposto, assinale a alternativa
correta.