Prevê a atuação do Governo, em programas de duração descontinuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.

Tem vigência do primeiro ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação.

É um plano de longo prazo.