Questão 3951114

3951114 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Quipapá-PE

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Agente Comunitário de Saúde
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A Lei nº 8.142/ 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 8.142/1990 exige que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências seja paritária em relação aos demais segmentos.

As instâncias colegiadas definidas pela Lei nº 8.142/1990 são apenas os Conselho Nacional de Saúde e os Conselho Estadual de Saúde.

Segundo a Lei nº 8.142/1990, a realização das Conferências de Saúde é facultativa, e não há periodicidade mínima estabelecida entre elas.

A Lei nº 8.142/1990 determina que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) sejam distribuídos apenas para os estados, não contemplando os municípios ou o Distrito Federal.

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