Magna Concursos
3753871 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: UFJ
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Serviço público é todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. Em relação a sua prestação eles podem ser classificados de acordo com a competência para prestar os serviços; a forma de prestação dos serviços; e o modo de prestação dos serviços. (MEIRELLES, 2012)

Analise as afirmativas a seguir sobre a temática:

I. A competência de prestação dos serviços públicos é privativa do Estado, tendo em vista as características do serviço, sua essencialidade.

II. As formas de prestação dos serviços públicos estes podem ser: centralizados, descentralizados ou desconcentrados.

III. O modo de prestação dos serviços públicos pode ser direta, realizado pelo responsável ou por meio de seus órgãos; ou indireta, o serviços é cometido pelo responsável a terceiros com condições regulamentadas.

IV. Os serviços públicos prestados de forma desconcentrada são aqueles em que o Poder Público repassa sua execução por outorga ou delegação.

V. Os serviços públicos prestados de forma descentralizada é quando são distribuídos entre órgãos da mesma entidade, sendo uma técnica administrativa de simplificação do serviço dentro da mesma entidade.

É correto o que se afirma somente em

 

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