A responsabilidade do médico pode ser presumida quando o desfecho clínico é desfavorável, ainda que não haja comprovação de imperícia, imprudência ou negligência.

O médico pode delegar atos privativos da profissão a outros profissionais da saúde, desde que supervisionados.

A medicina pode ser exercida como atividade comercial, desde que não haja prejuízo direto ao paciente.

A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida, devendo ser caracterizada por ação ou omissão comprovada.

O médico pode eximir-se da responsabilidade por ato que indicou ou praticou quando houver consentimento formal do paciente.