3653425
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Porto Walter-AC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Porto Walter-AC
São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:
I- qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, sem expressa anuência deste;
II- indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo;
III- indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão.
Estão corretas: