- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Considere que um contador extraiu do Relatório de Gestão Fiscal do poder executivo municipal as seguintes informações:
| I. Receita corrente líquida | 100.000 |
| II. Despesa total com pessoal | 55.500 |
| III. % da despesa total com pessoal (II/I)*100 | 55,50% |
Ao verificar as informações o contador concluiu que:
