Questão 3903001

3903001 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Darwin
Orgão: CREA-PB

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Como previsto na Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Décimo terceiro salário com base no salário base ou no valor da aposentadoria.

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte e cinco dias, nos termos da lei.

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de treze anos.

Automação eficaz e ilimitada.

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