incorreta, pois ao poder público estadual não cabe exclusividade nessa etapa da Educação Básica, mas a garantia de sua oferta. Conforme a LDB/1996, os municípios devem oferecer com prioridade o ensino fundamental.

correta, pois a esfera de atuação do poder público municipal se restringe ao oferecimento da educação em creches e pré-escolas, atuando nas etapas seguintes apenas quando cumpridas as obrigações em sua área de competência.

incorreta, pois a LDB/1996 atribuiu responsabilidades de oferta, desenvolvimento e manutenção da Educação Básica de modo indistinto entre o poder público federal, estadual e o municipal.

correta, pois a esfera de atuação do Estado compreende a oferta do ensino médio e, com prioridade, a oferta do ensino fundamental. Conforme a LDB/1996, os municípios devem priorizar a educação infantil, não o ensino fundamental.