Conforme descrito no Código de Ética do/a Assistente Social, Lei 8.662/93 de Regulamentação da Profissão, em especial o TÍTULO IV que versa acerca da Observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento deste Código, ao profissional que cometer algum tipo de infração disciplinar as penalidades aplicáveis serão: a- multa; b -advertência reservada; c- advertência pública; d - suspensão do exercício profissional; e-cassação do registro profissional.

O Art. 25 dispõe sobre a pena de suspensão, que acarretará ao/a Assistente Social a interdição do seu exercício profissional, em todo o território brasileiro, pelo prazo (mínimo e máximo) de: