Magna Concursos
3943462 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SP
Provas:

 Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz não considerará válido o ato, ainda que, praticado de maneira diversa, cumpra a sua finalidade.

 

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