Questão 3844677

3844677 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP

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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados. Considerando as situações previstas no ECA, assinale a alternativa que apresenta corretamente as hipóteses de aplicação das medidas de proteção:

Quando houver violação dos direitos por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.

Quando houver conflito familiar, sem que haja qualquer ameaça ou violação efetiva dos direitos; ou em razão de sua conduta.

Apenas quando a criança ou o adolescente descumprir normas escolares de comportamento e disciplina.

Somente em situações de abandono, não incluindo outras formas de violação ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente.

Unicamente nos casos de violência física comprovada, excluindo-se outras formas de violação aos direitos reconhecidos pela lei.

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