3949281
Ano: 2025
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
Provas:
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Um determinado agente público foi investigado por uma
comissão de ética em razão de, supostamente, ter retirado
do ambiente de trabalho um aparelho celular funcional.
Com base nessa situação hipotética e considerando as regras éticas e os procedimentos aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir.
Havendo dúvida quanto à legalidade do ato do servidor, a comissão de ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou da entidade.