A inclusão dos fisioterapeutas na ESF é obrigatória em todas as equipes, independentemente da organização local da gestão municipal.

O SUS limita a atuação do fisioterapeuta à reabilitação em serviços hospitalares e não prevê sua atuação em atenção primária, como na ESF ou em equipes de Atenção Básica.

A Lei nº 14.231/2021 determina que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem integrar equipes da ESF, cabendo ao gestor do SUS definir a forma de inserção desses profissionais conforme as necessidades de saúde da população.

A portaria que regulamenta a atuação dos fisioterapeutas no SUS foi revogada em 2020, não havendo dispositivo legal atualmente que ampare sua presença na Atenção Primária à Saúde.

A atuação do fisioterapeuta no SUS está restrita à prestação de serviços de emergência e urgência, não incluindo ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.