A educação para o trânsito, conforme o CTB, é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades de trânsito, devendo ser promovida em todos os níveis de ensino, sendo que a participação em cursos de direção defensiva, embora recomendada, não é obrigatória para a renovação da CNH de condutores profissionais, que já possuem experiência comprovada e constante no trânsito.