4040983
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Sertão Santana-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Sertão Santana-RS
Provas:
Enquanto não adquirir a estabilidade, pode
o servidor ser exonerado no interesse do serviço público,
como no caso de indisciplina, afirma o Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município. Nesses casos, o
servidor tem prazo de cinco dias para apresentar defesa.
Decorrido o prazo de defesa, apresentada a defesa ou
não, e atendidas as diligências eventualmente requeridas
e determinadas, a autoridade competente deve decidir, no
prazo de quantos dias, em ato motivado, pela exoneração
do servidor, ou sua manutenção no cargo, continuando,
sob observação?