Magna Concursos
4040983 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Sertão Santana-RS
Provas:
Enquanto não adquirir a estabilidade, pode o servidor ser exonerado no interesse do serviço público, como no caso de indisciplina, afirma o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Nesses casos, o servidor tem prazo de cinco dias para apresentar defesa. Decorrido o prazo de defesa, apresentada a defesa ou não, e atendidas as diligências eventualmente requeridas e determinadas, a autoridade competente deve decidir, no prazo de quantos dias, em ato motivado, pela exoneração do servidor, ou sua manutenção no cargo, continuando, sob observação?
 

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