Promover a saúde, prevenir doenças e acompanhar a saúde das famílias de forma integral, considerando o indivíduo em seu contexto social e familiar.

Fortalecer a Atenção Primária (APS) por meio de equipes com profissionais de diversas áreas, garantindo o cuidado integral à população. Isso é feito ao aprimorar a resolutividade, ampliar o acesso a cuidados específicos, articular o cuidado entre diferentes níveis de atenção e integrar ações de promoção, prevenção e assistência.

Garantir a saúde como direito de todos e acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde. Isso é feito através de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, que vão desde a atenção primária até procedimentos de alta complexidade, como tratamentos de câncer e transplantes de órgãos.

Oferecer atendimento público e humanizado em saúde mental, especialmente para pessoas em sofrimento psíquico intenso ou com transtornos mentais graves e persistentes, e também aquelas com uso prejudicial de álcool e outras drogas.

Reorganizar e qualificar a atenção básica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria estabelece diretrizes, princípios e responsabilidades tripartites (União, Estados e Municípios) para a atenção básica, enfatizando a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário.