As atividades dos Agentes são permitidas em qualquer setor da saúde, incluindo o privado.

O exercício das atividades é restrito aos órgãos estaduais de saúde.

Os Agentes podem atuar apenas em entidades privadas de saúde.

As atividades regulamentadas municipal.

As atividades dos Agentes ocorrem exclusivamente no âmbito do SUS, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.