A Educação Especial é uma etapa da educação básica voltada exclusivamente para o ensino de habilidades adaptativas funcionais, oferecida fora da rede regular de ensino.

A Educação Especial deve funcionar paralelamente à educação comum, sendo restrita a instituições especializadas e desvinculada do currículo nacional.

Os serviços educacionais especiais devem substituir o ensino comum sempre que necessário, garantindo o desenvolvimento acadêmico por meio de currículos diferenciados.

A Educação Especial é organizada para atender preferencialmente alunos com deficiência severa, estando disponível apenas no ensino fundamental.

Entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns.