Terminalidade específica deve ser assegurada para aqueles que, devido às suas deficiências, não puderem atingir os níveis exigidos para a conclusão do Ensino Fundamental, além da oferta de programas de aceleração para estudantes com altas habilidades/superdotação.

O acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares deve ser garantido aos estudantes público-alvo da educação especial, assegurando suporte adequado ao seu desenvolvimento escolar.

A participação da família no processo educacional dos estudantes com deficiência é facultativa e depende exclusivamente da disponibilidade dos responsáveis para acompanhar as atividades escolares.

A formação continuada dos professores é essencial para a implementação efetiva das políticas inclusivas, capacitando-os para lidar com as especificidades de cada estudante.