A regulação da inteligência artificial limita-se exclusivamente à proteção de direitos autorais.

O uso de inteligência artificial é plenamente neutro, inexistindo impactos sociais ou jurídicos relevantes decorrentes de sua adoção.

A inteligência artificial substituiu integralmente a atuação humana nos serviços públicos essenciais.

A principal preocupação regulatória em torno da inteligência artificial está relacionada à proteção de direitos fundamentais, à transparência algorítmica e à responsabilização pelo uso de sistemas automatizados.

O desenvolvimento tecnológico prescinde de qualquer marco ético ou normativo.