O orçamento público brasileiro, conforme a Lei nº 4.320/1964 e
as diretrizes de planejamento da Constituição Federal de 1988,
deve discriminar a despesa mediante classificações obrigatórias
(institucional, funcional, programática e por natureza) para
evidenciar a política econômica e o programa de trabalho do
Governo.
Considere as seguintes ações de um órgão da Administração Pública, classificadas na Função 12 - Educação, e avalie a correlação entre sua classificação Programática, a Natureza da Despesa (GND) e a implicação primária em termos de sujeição ou não à limitação de empenho (contingenciamento).
Assinale a opção que apresenta a correta correlação:
Considere as seguintes ações de um órgão da Administração Pública, classificadas na Função 12 - Educação, e avalie a correlação entre sua classificação Programática, a Natureza da Despesa (GND) e a implicação primária em termos de sujeição ou não à limitação de empenho (contingenciamento).
Assinale a opção que apresenta a correta correlação:
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