Considerando o direito do consumidor no contexto dos serviços de saúde suplementar, julgue o item a seguir.

No caso de haver conflito entre as normas do marco regulatório da saúde suplementar (Lei n.º 9.656/1998) e as veiculadas no Código de Defesa do Consumidor, prevalecem as disposições desse código, dada a sua matriz constitucional.