A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. no capítulo ii da gestão financeira em seu Art. 35. para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, distrito federal e municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: analise as assertativas:

I. Perfil epidemiológico da população a ser coberta;
II. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área:
III. Desempenho financeiro no período;
IV. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;
V. Previsão do plano decenal de investimentos da rede;